TJSP 1003245-55.2025.8.26.0477
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – Alegação da parte autora de abusividade dos juros remuneratórios.…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos for…
TJSP 1020335-59.2025.8.26.0224
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de rev…
TJSP 1000289-91.2025.8.26.0210
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Caso em Exame Trata-se de ação de revisão de contrato bancário, na qual o autor alega a abusividade dos juros, a cobrança indevi…