TJSP 1008830-42.2023.8.26.0127
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional de contrato. Financiamento de veículo. Tarifa de…
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direito civil. Apelação. Prestação de contas. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. A sentença julgou improcedente o pedido de prestação de contas, alegando ausência de prova de valores recebidos pelo exigido. O apelan…
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APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. I. CASO EM EXA…