TJSP 1013295-88.2023.8.26.0032
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelações cíveis. Ação revisional de contrato. Tarifa de registro do gravame. Serviço…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000936-77.2025.8.26.0116
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JULGADA IMPROCEDENTE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - taxa de juros - custo efetivo total (CET) que não extrapola o determinado na Instrução Normativa nº 28 do INSS - limite previsto na referida inst…
TJSP 1035069-88.2024.8.26.0405
OBJEÇÃO PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – dilação probatória desnecessária – prova documental juntada aos autos suficiente ao desate da questão - cerceamento de defesa não caracterizado – objeção prel…
TJSP 1029889-45.2025.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Revisão Contratual – Repactuação de Dívidas - Contratos Bancários – Superendividamento - - Sentença de extinção do Feito, sem resolução do mérito – Insurgência que não prospera – Inconstitucionali…
TJSP 1002607-24.2025.8.26.0347
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA PROCEDENTE PARA O FIM DE LIMITAR A TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO, ADMITIDA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS A MAIOR E A INDENIZAÇÃO POR DA…