TJSP 1001226-23.2025.8.26.0042
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ABUSIVIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS. REJEIÇÃO. TAXA DE JUROS NÃO…
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TJSP 1002293-76.2024.8.26.0650
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA. A autora pleiteou a revisão de contrato de financiamento de veículo, alegando abusividade da taxa de juros remuneratórios, ilegalidade do método de…
TJSP 2378112-02.2025.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela de urgência – Ação revisional de contrato de crédito rural movida pelo agravado em face do agravante – Cédulas de crédito bancário firmadas com produtor rural para compra de maquinário agr…
TJSP 1007294-63.2025.8.26.0664
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com revisão contratual e repetição de indébito, vis…