TJSP 1000580-26.2025.8.26.0264
CIVILDireito Civil e Processual Civil. Embargos de declaração. Revisão de contrato bancário. Juros remuneratórios. Ausência de vício no acórdão. Rejeição.…
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TJSP 1001526-25.2023.8.26.0116
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. "Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição dobrada do indébito c.c. indenização por danos extrapatrimoniais c.c. tutela provisória de urgência de natureza antecipada" (s…
TJSP 1039090-21.2025.8.26.0002
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFA. AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO. Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu…