TJSP 1011302-12.2024.8.26.0020
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VALIDADE DA INICIAL. DISPENSA DE ASSINATURA DE DUAS…
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TJSP 1041139-93.2024.8.26.0576
DANO MORAL – Manutenção da condenação da parte ré ao pagamento de indenização por dano moral fixada na quantia de R$5.000,00, com incidência de correção monetária a partir da data do arbitramento - O descumprimento da re…