TJSP 1133872-22.2022.8.26.0100

Apelação. Plano de saúde. Coletivo Empresarial. Ação desconstitutiva cumulada com obrigação de fazer e pedido de indenização. Resilição do plano. Má-fé. Omissão de informações médicas. Sentença de improcedência. Irresignação procedente. Ausência de prévia avaliação médica na ocasião da contratação. Hipossuficiência técnica dos contratantes e do próprio preposto da administradora de benefícios.