TJSP 1010865-45.2025.8.26.0566
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR AO DOBRO DA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000016-64.2025.8.26.0614
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO…
TJSP 1000626-12.2025.8.26.0459
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. DESCABIMENTO. TAXA DENTRO DO LIMITE FIXADO PELA PORTARIA INSS Nº 623/2012. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) QUE NÃO S…
TJSP 1030568-82.2024.8.26.0602
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS EXORBITANTE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I. Caso em Exame Apelação cível em f…
TJSP 1001889-68.2025.8.26.0495
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS. ALEGAÇÃO…