TJSP 1008578-10.2025.8.26.0405
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA DE TERCEIRO. LIGAÇÕES INSISTENTES. DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…
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Contratos bancários. Financiamento de veículo. Ação revisional. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. Aplicabilidade do CDC. 1. Insurgência contra a cobrança das tarifas de cadastro e de registro do contra…
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Contratos bancários. Financiamento de veículo. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Apelação do réu. CDC aplicável à relação com a contratante. Insurgência da ré protestando pela legalidade da cobrança da ta…