TJSP 2128686-73.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Decisão que recebeu os embargos sem a suspensão da execução. CABIMENTO: Ausência dos requisitos para a concessão da tutela provisória e não está demonstrada a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. Aplicação dos art. 919, § 1º do CPC. Possibilidade de execução específica e individual em caso de descumprimento do plano de