TJSP 1051597-14.2025.8.26.0002
CONSUMIDORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RETENÇÃO DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO - GRAVAME REGISTRADO NA CERC POR TERCEIRO - Sentença…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000919-17.2025.8.26.0609
AÇÃO REVISIONAL - Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária - Relação de consumo - Mútuo voltado ao financiamento de veículo automotor - Sentença de improcedência - Acerto - JUROS REMUNERATÓRIOS - P…
TJSP 1014079-94.2025.8.26.0032
AÇÃO REVISIONAL - Relação de consumo - Empréstimo pessoal não consignado - Sentença de improcedência – Apelo da autora – JUROS REMUNERATÓRIOS – Possibilidade de ser revisada a taxa em casos excepcionais típicos de relaçã…
TJSP 1500471-38.2025.8.26.0010
AÇÃO REVISIONAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Relação de consumo – Empréstimo pessoal – Sentença de improcedência – Apelo da autora – PRELIMINAR – Cerceamento de defesa – Desnecessária realiz…
TJSP 1002727-03.2025.8.26.0045
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto pelo Banco do Brasil S/A contra sentença que limitou descontos de operações de crédito da autora a…