TJSP 1008668-46.2024.8.26.0019
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFAS BANCÁRIAS E SEGURO. ABUSIVIDADE…
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Contrato bancário. Ação de revisão contratual. financiamento de veículo. Contrato de adesão. O fato de o contrato ser de adesão não implica seja ele abusivo, nem significa que o consentimento manifestado para sua formaçã…
TJSP 1007971-93.2025.8.26.0664
Contrato bancário. Ação de revisão contratual. financiamento de veículo. Ação Julgada Improcedente. Insurgência da autora. Cerceamento de defesa. não configuração. Não há cerceamento de defesa nos autos, pois as supostas…
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APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de escritura pública c/c reintegração de posse e indenização por danos morais. Insurgência em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos. Reforma impertinente. Alegação d…