TJSP 1002509-97.2025.8.26.0554
CIVILAPELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. Descontos mensais indevidos na conta corrente da autora. Sentença de procedência parcial,…
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Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade c.c. indenização por dano moral, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, mantendo a exigibilidade da multa co…
TJSP 1002404-24.2024.8.26.0080
CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. A TAXA DE JUROS CONTRATADA NÃO SE REVELA ABUSIVA, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ (RESP 1.061.530/RS). DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. DI…
TJSP 1041206-92.2023.8.26.0576
Direito Civil. Apelação. Contratos. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame 1. Ação revisional de contrato ajuizada por Valdenilson Ribeiro Siqueira contra Banco Pan S.A., alegando cobrança de tarifas indevidas e v…