TJSP 1000651-33.2025.8.26.0424
CIVILAPELAÇÃO DO AUTOR – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – Princípio tantum devolutum quantum appellatum – Pretensão de limitação da…
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REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS – AJUIZAMENTO DE 5 DEMANDAS COM CAUSA DE PEDIR IDÊNTICA, EM FACE DE UMA MESMA FINANCEIRA RÉ – RECONHECIMENTO DO INDEVIDO FRACIONAMENTO DE AÇÕES – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE 4 D…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO PESSOAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA POR AMBAS AS PARTES – DESCABIMENTO - Sentença que o…
TJSP 1002085-38.2025.8.26.0495
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Apelação. Revisional. Contrato de empréstimo pessoal. Alegada contradição no acórdão. Juros remuneratórios. Taxa superior à média de mercado. Inexistênci…