TJSP 1014649-60.2022.8.26.0590
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Juros remuneratórios…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEI…
TJSP 1035503-88.2025.8.26.0002
RECURSO – Apelação - Ofensa ao princípio da dialeticidade – Inocorrência – Autora declinou o porquê do pedido de reexame da decisão e possibilitou ao réu a apresentação de resposta, formando-se o imprescindível contradit…
TJSP 1035655-28.2024.8.26.0114
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de crédito bancário – Cheque especial - Juros contratuais – Abusividade - Inocorrência - Limitação à taxa média de mercado - Inviabilidade - Taxa prevista no contrato é um pouco mais elevada…