TJSP 0003455-87.2007.8.26.0596
CIVILApelações – Contratos bancários – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para declarar a…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2218634-70.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Cumulação de pedidos, na mesma ação – Inviabilidade – Competência recursal da Justiça Federal para um dos pedidos (dano moral contra o INSS) e competência recursal da Justiça Estadual para julgar…
TJSP 1000668-12.2015.8.26.0233
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO – Interesse de agir – Inocorrência – Contrato bancário – "Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição…
TJSP 0006612-21.2014.8.26.0306
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Serviços bancários. Plano Itaú de Capitalização (PIC). Contrato bancário de capitalização. Inocorrente hipótese de venda casada. Recorrente que não nega a contr…