TJSP 1003956-02.2025.8.26.0270
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Capitalização de juros – Possibilidade de cobrança pelas instituições financeiras – A Medida Provisória nº…
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Agravo de Instrumento - Ação de Alimentos – Insurgência contra decisão que fixou alimentos provisórios em quantia correspondente a 1/3 dos rendimentos líquidos do genitor – Alimentos no importe fixado que oneram em demas…