TJSP 1509317-29.2024.8.26.0576
PENALAPELAÇÃO. ESTELIONATO (Art. 171, caput, do CP) Recurso Defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade delitivas…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2149102-62.2023.8.26.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. Prisão preventiva. Mantença. Requisitos preenchidos e decisão fundamentada. Constrangimento ilegal não verificado. Análise de provas. Impossibilidade. ORDEM DENEGADA.
TJSP 2130072-41.2023.8.26.0000
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva já analisada nos autos n. 2074461-06.2023.8.26.0000. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. Não verificado. Custódia cautelar que per…
TJSP 2150521-20.2023.8.26.0000
HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. Crime de tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Inviabilidade. Decisão fundamentada. Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Gravidade concreta da…
TJSP 2143234-06.2023.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva - superveniente perda do objeto. Ordem prejudicada.