TJSP 2130072-41.2023.8.26.0000
PENALHabeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva já analisada nos autos n. 2074461-06.2023.8.26.0000. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. Não verificado. Custódia cautelar que perdura desde 21/03/2023. Pluralidade de réus e condutas. Ação penal com trâmite regular, próximo ao encerramento. Prazo de instrução razoável, a vista das particularidades do feito