TJSP 1003466-53.2024.8.26.0451
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TAXA DE JUROS. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1021998-75.2022.8.26.0506
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. Empréstimo para capital de giro. Inaplicabilidade do CDC. Relação de insumo. Cédula de crédito bancário. Executoriedade…
TJSP 1003991-29.2017.8.26.0597
EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. RECURSO DOS EMBARGANTES. Alegação de ilegitimidade ativa. Descabimento. Fundo Garantidor de Operações (FGO) implica garantia complementar à instituição financeira, que não se confunde com s…
TJSP 1031616-02.2024.8.26.0562
Direito do Consumidor. Apelação. Fraude bancária. Parcial provimento. I. Caso em Exame - A autora, pessoa idosa, possui contas no Banco do Brasil S/A e Banco Agibank S/A. Após receber uma ligação noticiando invasão de su…
TJSP 1042190-78.2025.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ARRANJO DE PAGAMENTOS – LOJISTA – CREDENCIADORA E SUBCREDENCIADORA – NÃO REPASSE DE VALORES – RELAÇÃO INTEREMPRESARIAL – CDC INAPLICÁVEL – JULGAMENTO ANTECIPADO – AUSÊNCIA DE CERCEAMEN…