TJSP 1000663-15.2025.8.26.0079
CONSUMIDORCONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. "GOLPE DO FALSO BOLETO". Autor que realizou pagamento de parcelas de financiamento após…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1012475-35.2025.8.26.0344
REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Empréstimo consignado. Abusividade na contratação de seguro. Impossibilidade de escolha. Tema Repetitivo 972, do STJ. Restituição ou compensação em dobro. Possibilidade. Art. 42, p…
TJSP 1003823-33.2022.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - Sentença de parcial procedência - Recurso do banco réu. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS…
TJSP 1004155-16.2022.8.26.0533
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM PORTABILIDADE DE CRÉDITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Relação de consumo - Ap…
TJSP 1001502-23.2025.8.26.0311
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - Inocorrência - Pretensão fundada em alegado defeito na prestação…