TJSP 1007629-90.2025.8.26.0047
CIVILApelação cível. Ação monitória cumulada com embargos monitórios. Contratos bancários. Sentença de parcial procedência, com revisão contratual para…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 0001402-03.2013.8.26.0248
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO. "PACTA SUNT SERVANDA" – Possibilidade de revisão de contratos, inclusive findos, que…
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. "PACTA SUNT SERVANDA" – Possibilidade de revisão de contratos, inclusive findos, que tenham ou não s…