TJSP 1010210-32.2024.8.26.0009
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Ação revisional de contrato de financiamento de veículo, cumulada…
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TJSP 1000962-98.2017.8.26.0005
RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos morais. Inscrição indevida de débito em nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, sem o envio de notificação premonitória (art. 43, §2º, CDC e Súmula nº 389 do C.…
TJSP 1033229-66.2016.8.26.0100
CONTRATO - Compromisso de compra e venda de imóvel - Legitimidade passiva ad causam e responsabilidade solidária das corrés - Relação de consumo - Rescisão contratual e restituição de quantias pagas - Atraso injustificad…