TJSP 1033229-66.2016.8.26.0100
CIVILCONTRATO - Compromisso de compra e venda de imóvel - Legitimidade passiva ad causam e responsabilidade solidária das corrés - Relação de consumo - Rescisão…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003669-66.2016.8.26.0266
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Apelação – Ação de liquidação de sentença – Improcedência - Recurso da parte autora – Caso em que a parte interessada apresentou dados da linha telefônica e cópia do comprovante de que não obteve resposta pela via admini…
TJSP 1003689-50.2016.8.26.0624
Apelação – Ação de liquidação de sentença – Improcedência - Recurso da parte autora – Caso em que a parte interessada apresentou dados da linha telefônica e cópia do comprovante de que não obteve resposta pela via admini…
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Apelação – Ação de liquidação de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos de expansão, firmados no período de 25/08/1996 a 30/06/1997– In…