TJSP 1038667-80.2024.8.26.0007
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –…
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APELAÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Impossibilidade. Faculdade do juiz de determinar as provas que entender pertinentes. GUARDA. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. MÃE BIOLÓGICA. Manutenção da família natural que se…