Decisão · TJSP

TJSP 1011890-88.2017.8.26.0529

Rel. J.B. Paula Lima10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-10-22publicado em 2020-08-03

TRIBUTÁRIO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONTRIBUIÇÃO MENSAL. COBRANÇA. JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL, NA MODALIDADE REPETITIVA, PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS RÉUS ADERIRAM EXPRESSAMENTE À ASSOCIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Associação de moradores. Cobrança de contribuição mensal. Improcedência. Julgamento de Recurso Especial, na

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