TJSP 1010463-76.2024.8.26.0152
CIVILApelação. Compra e venda. Rescisão e restituição de quantias. Parcial procedência dos pedidos. Inconformismo da ré. Descabimento. Rescisão por culpa da…
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TJSP 1014886-70.2017.8.26.0008
QUERELA NULLITATIS - Companheira não citada em ação de adjudicação compulsória - Procedência do pedido - Inconformismo do corréu - Desacolhimento - Reconhecimento judicial da união estável mantida entre a autora e um dos…
TJSP 1021443-88.2017.8.26.0003
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Contrato individual de plano de saúde - Aplicação de reajuste de faixa etária aos 59 anos em desacordo com o contrato - Improcedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento em parte - Reajuste de 70…