TJSP 1002579-82.2023.8.26.0070
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). LIMITAÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1003151-70.2025.8.26.0554
*DECLARATÓRIA – Inexistência de relação contratual derivada de adesão a cartão de crédito com reserva consignada (RMC) e de empréstimo consignado perante as instituições financeiras rés - Pedido cumulado de repetição dob…
TJSP 1017630-83.2024.8.26.0625
*CERCEAMENTO DE DEFESA – COBRANÇA – CARTÃO DE CRÉDITO - Descabimento – Questão dos autos que é unicamente de direito, prescindindo da produção de qualquer outra, além da documental já produzida por ambas as partes – Juiz…
TJSP 1008936-07.2025.8.26.0071
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU BANCO DO BRASIL S/A CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A ADEQUAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, LIMITANDO-OS A 35% DOS…
TJSP 1000582-64.2024.8.26.0673
APELAÇÕES RECÍPROCAS. Embargos à execução. Crédito rural. Irresignação de ambas as partes contra a r. sentença de parcial procedência. Rejeição do apelo do embargante. Acolhimento em parte do recurso do banco embargado.…