TJSP 1017276-63.2025.8.26.0224
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CONTRATOS BANCÁRIOS. Cartão de crédito consignado ("RMC"). Contratação regular demonstrada. Legitimidade da cobrança pela instituição financeira. Recurso não provido.
TJSP 2086707-10.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – Penhora on line – Conta corrente com poupança vinculada – Possibilidade de penhora – Proteção conferida à caderneta de poupança, contrato de natureza diversa – Existência de inúmeras mo…
TJSP 1023291-40.2017.8.26.0576
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E DANOS MATERIAL E MORAL - RMC - DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -RECURSO - OPACIDADE DA OFERTA - PROPAGANDA ENGANOSA - TERMOS CONT…