TJSP 1011343-06.2025.8.26.0032
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido de reparação por dano…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1009817-91.2017.8.26.0223
APELAÇÃO CÍVEL – ATO DE RITO COMUM. GUARDA MUNICIPAL – GUARUJÁ. Alegação de incorreção no pagamento do 13º salário e férias. Cálculos apresentados pela Municipalidade que afastam as alegações do autor – Lei Complementar…
TJSP 2068348-12.2018.8.26.0000
Cumprimento de sentença – Impugnação – Ação revisional de contrato de financiamento para a compra de automóvel – Sentença de procedência parcial e ré condenada a restituir o que o autor pagou de comissão de permanência c…
TJSP 1021074-41.2017.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. EDITAL 1/2013. Candidato aprovado dentro do número de vagas. Pleito de reclassificação para o final da lista a fim de que a nomeação e posse no cargo de in…