TJSP 1050049-31.2024.8.26.0602
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1033261-20.2016.8.26.0602
PROMESSA DE COMPRA E VENDA – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO – Procedência – Inconformismo do autor – Pedido de outorga de escritura dos imóveis – Inovação recursal verificada – Requerimento ausente na petição inicial – Causa de ped…
TJSP 2253137-15.2019.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DÉBITO DE CONDOMÍNIO – PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO – DESNECESSIDADE – EXISTÊNCIA DE GARAGENS COM MATRÍCULA AUTÔNOMA AVALIADA EM VALOR SUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO RECURSO…
TJSP 1005485-96.2019.8.26.0066
Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Energia elétrica. Ação indenização por danos materiais. Responsabilidade objetiva da concessionária que responde pelos prejuízos dos consumidores pela falha na prestação de…
TJSP 1016565-50.2017.8.26.0576
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Procedência – Inconformismo da ré construtora – Instalação de caixa de inspeção de esgoto em área privativa – Não informação adequada ao…