TJSP 1016565-50.2017.8.26.0576

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Procedência – Inconformismo da ré construtora – Instalação de caixa de inspeção de esgoto em área privativa – Não informação adequada ao consumidor quando da celebração da venda e compra do bem imóvel – Necessidade de inspeção regular, com eventual possibilidade de mau cheiro no local em razão dos resíduos