TJSP 1001085-04.2023.8.26.0097
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. BENEFICIÁRIA DO INSS. PESSOA ANALFABETA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL POR OFENSA À…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000051-68.2017.8.26.0108
PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. CONEXÃO COM A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. RE…
TJSP 2109030-09.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO CIVIL – "Ação declaratória de sonegação de bens a inventário c/c nulidade de escritura pública por simulação, adiantamento de legítima e fraude a herdeiros com pedido de tutela antecipada"…
TJSP 1000149-73.2017.8.26.0554
APELAÇÃO CÍVEL – Responsabilidade civil – Agressão sofrida em farmácia – Conduta agressiva de terceiro – Ausência de conduta ilícita por parte dos prepostos da ré – Ausência de falha na prestação do serviço - Responsabil…
TJSP 0178016-21.2010.8.26.0100
RENOVATÓRIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Fixação de aluguel com base em laudo pericial devidamente fundamentado, afastando as impugnações das pa…