TJSP 1002078-68.2024.8.26.0596
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer cumulada com revisão de readequação de…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALOR DECORRENTE DO CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade que se aplica ao valor recebido a título de seguro de vida é apenas para o caso de resg…