TJSP 1500412-02.2016.8.26.0322
CIVILAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – CDA expedida contra pessoa falecida anteriormente à constituição do crédito – Nulidade – Vedada a alteração do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002289-58.2017.8.26.0529
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TJSP 1062359-94.2017.8.26.0576
Compromisso de compra e venda – Juros de obra aplicados após entrega das chaves – Pagamento de juros de obra justificam-se apenas até sua conclusão – Após término da construção, valor pago por comprador é descontado do p…
TJSP 1000976-35.2017.8.26.0344
"AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS". CONSÓRCIO. COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO RÁPIDA. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAG…
TJSP 1007696-81.2016.8.26.0302
Ação de Arbitramento de Aluguel - – Procedência – Imóvel comum – Interesse de agir evidenciado – Ação de Dissolução de União Estável cc Partilha que tem objeto distinto da presente - Laudo pericial – Aluguel devido – Sen…