TJSP 1007158-23.2016.8.26.0554
CIVILLOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Cautelar autônoma que deixou de existir no CPC/15 - Interesse de agir – Inexistência - Ação…
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TJSP 1031366-18.2015.8.26.0001
Responsabilidade civil. Erro médico. Alegada falha em diagnóstico. Prova pericial. Atendimento apropriado e diagnóstico inicial de pneumonia acertado. Câncer do pulmão identificável posteriormente. Alta do paciente com i…
TJSP 1027373-27.2016.8.26.0002
Compra e venda. Carteira de administração de imóveis. Cláusula a vedar a administração, pela vendedora, pelo período de cinco anos. Alegado descumprimento contratual. Prova documental. Apontada falsidade de assinatura. F…
TJSP 0010280-56.2010.8.26.0268
Embargos de Declaração - Alegação de omissão e contradição - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica-tributária - ISSQN sobre contratos de franquia firmado com Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -…