TJSP 1023207-95.2023.8.26.0554
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença que…
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Apelação – Ação de obrigação de fazer – Contrato de empréstimo com desconto em conta corrente - Pretendido encerramento da conta – Recusa justificada - Garantia que viabilizou a concessão do crédito – conta corrente de m…
TJSP 1021861-81.2017.8.26.0405
*Declaratória de inexistência de débito – autora que alega desconhecer a origem da dívida que deu ensejo à inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes – documentos juntados com a contestação que bem comprovam a…
TJSP 1009295-91.2017.8.26.0602
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Comprovação da existência de contratos firmados pela autora com o réu. Não impugnação idônea da ass…
TJSP 1111340-64.2016.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Telefonia. 1. Dívida não comprovada. Inexigibilidade reconhecida. 2. Negativação indevida. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, de acordo com os princípios da razoabilidade e…