TJSP 1008873-97.2024.8.26.0529
CIVILCOMPETÊNCIA RECURSAL. Ação que questiona a validade do negócio e das cláusulas contratuais c/c indenização por danos morais. Problemática fundada…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO – Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório – Contrato de cartão de crédito – Alegação de eventual incapacidade à época da realização da avença – Pedidos improcedentes – Pleito de reforma – Impossibili…
TJSP 1077804-28.2017.8.26.0100
RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais. Transporte aéreo. Percurso de São Paulo ao Rio de Janeiro. Atraso do voo (cerca de 4 horas) devido às más condições climáticas no destino. Configuração de caso fortuito. Hipótese em…
TJSP 2027775-63.2017.8.26.0000
AÇÃO AMBIENTAL. Jacareí. Termo de ajuste de conduta. Execução. Penhora de imóvel. Avaliação. Custeio da prova. – 1. Honorários periciais. Conforme decidido no REsp nº 1.253.844/SC, STJ, 13-3-2013, Rel. Mauro Campbell Mar…