TJSP 1013338-18.2023.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Relação de consumo. Juros remuneratórios.…
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TJSP 0011257-19.2017.8.26.0554
Contrato bancário – Fase de cumprimento do julgado – Sentença de acolhimento da impugnação apresentada pelo executado – Apelação da exequente – Multa de 20% considerada no cálculo do devedor - Astreintes – Descabimento d…
TJSP 1005658-10.2017.8.26.0481
Contrato bancário – Ação declaratória de inexistência do débito, cancelamento do contrato de empréstimo, repetição dobrada dos valores descontados da conta corrente e reparatória de danos morais – Sentença de procedência…
TJSP 2066944-23.2018.8.26.0000
Execução – Penhora de créditos da executada, relativo a contrato com o Comando da Aeronáutica - Manutenção da determinação de penhora – Alegação de que da penhora decorreria a inviabilidade da empresa – Questão que não p…