Decisão · TJSP

TJSP 1041453-36.2016.8.26.0506

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO E A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Insurgência da ré. Citação. Nulidade. Inocorrência. Prevalência da teoria da aparência. Revelia. Presunção relativa e restrita aos fatos. Dano moral. Provas. Desnecessidade. Dano "in re ipsa". Valor indenizatório. Redução. Inadmissibilidade. Equidade

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