TJSP 1011728-93.2024.8.26.0482
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Jefferson Soares Feitosa interpôs apelação contra sentença…
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COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Desistência do contrato. Finalização do vínculo, com retenção limitada a 30% dos valores solvidos. Percentual irrecorr…
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Plano de saúde. Decisão que indeferiu o pedido formulado por ambas as partes para homologação de acordo pelo fato de constar pessoa diversa das partes envolvidas no processo. Terceiro constante no acordo que é a empresa…