TJSP 1011215-91.2025.8.26.0482
CIVILINÉPCIA DA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Preliminar suscitada pelo réu em contrarrazões. Apelação da autora que atacou os fundamentos da…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 0004914-10.2012.8.26.0642
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TJSP 0041766-31.2002.8.26.0562
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. Sentença de procedência. Apelam os réus alegando o não preenchimento dos requisitos da usucapião especial urbano. Descabimento. Houve o preenchimento dos requisitos previstos pelo art.…
TJSP 0016639-83.2012.8.26.0322
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. Compromisso particular de compra e venda. Sentença de improcedência. Apela o espólio do autor alegando o inadimplemento e para pugnar pela rescisão contratual e reto…