TJSP 1003813-09.2023.8.26.0197
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Relação de…
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Ação revisional de contratos bancários. Capitalização de juros remuneratórios. Possibilidade, quando há expressa previsão contratual. Inexistência de limitação das taxas de juros cobradas por instituições financeiras a 1…
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Contrato bancário. Cartão de crédito. Desnecessidade de realização de prova pericial. Recurso desprovido.