TJSP 1004009-79.2025.8.26.0529
CIVILTARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. REGISTRO DO CONTRATO. SEGUROS PRESTAMISTA E DE ACIDENTE PESSOAL. Não demonstrada a existência de ilegalidade ou abusividade na…
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DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Especificação de provas. Requerimento de expedição de ofício ao Banco Bradesco, instituição financeira…
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