TJSP 1000580-12.2025.8.26.0204
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO APRESENTOU CONTRATOS OU DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. Sentença de procedência do pedido de restituição do valor pago como indenização. Descarga elétrica. Queima de equipamentos. Danos comprovados. Responsabilidade civil objetiva da conce…
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CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de revisão. Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito. Apelação do autor. O descumprimento do disposto no § 3º, do art. 330, do CPC, não autoriza o indeferimento da petição inic…
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CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito (artigo 485, inciso I, do CPC). Telas do sistema da seguradora são documentos hábeis para comprovar o pagamento de indenizaç…