TJSP 1022497-91.2024.8.26.0602
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. CRÉDITO CONSIGNADO. INCLUSÃO NA AFERIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.…
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TJSP 1006352-26.2015.8.26.0100
Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materiais. Contratos de telefonia. Assinaturas falsas. Cobranças indevidas. Sentença de parcial procedência. Danos morais afastados. Apelação da autora. Sent…
TJSP 1006625-34.2017.8.26.0100
Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Sentença de parcial procedência. Apelo do banco. Juros variáveis. Possibilidade de flutuação dos juros a cada renovação…
TJSP 1011526-05.2018.8.26.0005
Ação de indenização por danos morais. Contrato bancário. Negativação. Sentença. Improcedência. Apelação. Débito verificado e exigível. Ré que se desvencilhou do ônus previsto no art. 373 do CPC/2015. Débito comprovado. S…