TJSP 1000730-57.2024.8.26.0097
CIVIL*DECLARATÓRIA – Inexistência de relação jurídica derivada de contrato de empréstimo consignado em benefício previdenciário cuja celebração é negada,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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VOTO Nº 32.882 Alienação fiduciária de bem imóvel. Ação de consignação em pagamento. Interposição de agravo interno contra a decisão monocrática que recebeu o agravo de instrumento no efeito suspensivo. Prejudicado o rec…
TJSP 1011333-13.2016.8.26.0020
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Bem imóvel – Ação anulatória de procedimento extrajudicial – Gratuidade da Justiça – Questão preclusa – Inadimplemento confesso – Demonstrada a constituição em mora – Sem purgação no prazo legal –…
TJSP 1000254-51.2017.8.26.0004
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Bem imóvel – Reintegração de posse – Inadimplemento confesso – Demonstrada a constituição em mora – Sem purgação no prazo legal – Consolidação da propriedade em benefício do credor fiduciário – Con…
TJSP 1020962-87.2018.8.26.0554
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Causa legítima para o débito não demonstrado – Sem matrícula – Cobrança em 2017, com reconhecimento do equívoco pela instituição de ensino – Anotação negativa – Dano moral cara…