TJSP 1005289-52.2025.8.26.0637
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS - Taxa que ultrapassa a média de mercado - Possibilidade - Cálculo efetuado com base no custo…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. Sentença de procedência do pedido. Recurso de apelação do embargado. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Execução fundada em dez contratos de honorários advocatício…
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LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA COM PLEITO RECONVENCIONAL. Extinção do processo principal e da reconvenção sem apreciação do mérito. Recurso de apelação do réu reconvinte. Gratuidade de justiça deferida, nos termos…