TJSP 1005393-20.2017.8.26.0477

LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA COM PLEITO RECONVENCIONAL. Extinção do processo principal e da reconvenção sem apreciação do mérito. Recurso de apelação do réu reconvinte. Gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Efeitos ex nunc. Pedido de condenação em danos morais ante a alienação do imóvel em violação a direito de preferência do locatário. Descabimento. A