TJSP 1078399-90.2018.8.26.0100

Apelação – Contrato bancário – Ação cominatória c.c. indenizatória – Conta-corrente encerrada pelo banco réu sem invocar motivo plausível – Ilícito caracterizado, seja frente à disciplina jurídica consumerista, seja diante do princípio da boa-fé objetiva – Raciocínio tendo em conta a impossibilidade de o fornecedor de produtos e serviços escolher, a seu exclusivo alvedrio, a respectiva